O CDS – PP Seixal é um partido Democrata Cristão, integrando Liberais e Conservadores, onde o personalismo comunitário promove o serviço prioritário da pessoa humana.

 

Os destinatários preferenciais da nossa ação política local são as pessoas, as famílias, as escolas e as empresas, dando também uma atenção especial à livre associação e ao voluntariado.

 

Para o CDS-PP Seixal, a realização comunitária no Concelho do Seixal só poderá ser alcançada com uma gestão que priveligie a proximidade pessoal e a procura de identidades, de iniciativas de pluralidade e de concorrência, com forte preocupação social e comunitária.

 

O candidato à Câmara Municipal do Seixal e sua equipa comprometem-se nos termos do presente programa autárquico, a defender e a promover políticas personalistas na administração autárquica, nomeadamente nas políticas de proximidade,  políticas de família,  políticas sociais e comunitárias (com relevo para a educação, saúde e ação social) e as questões de segurança, nas politicas ambientais e de património, na linha de desenvolvimento local, no apoio às actividades económicas e à iniciativa particular ou social, na promoção de uma fiscalidade municipal responsável e limitação da carga fiscal, na dinamização da participação cívica e comunitária.

 

O candidato à Câmara Municipal do Seixal, Humberto Batardo, assume o compromisso de promover uma gestão eficiente, equilibrada e transparente dos serviços públicos autárquicos reduzindo, em simultâneo, a pesada carga fiscal que hoje onera tanto as famílias bem como as empresas no Concelho do Seixal. A redução dos impostos (IMI, IRS e Derrama) constituem um factor decisivo para promover e favorecer as famílias, dinamizar o tecido social e económico e contribuir para a criação de mais postos de trabalho e de mais riqueza a nível municipal e fomentar políticas urbanísticas.

 

No exercício das respetivas funções de administração local, Humberto Batardo, candidato à Câmara Municipal do Seixal compromete-se a defender medidas que promovam o modelo de autarquia amiga do contribuinte, autarquia amiga da família, autarquia amiga do cidadão e amiga do ambiente, dos animais e do património.

 

 

Autarquia amiga do contribuinte:

 

Gestão Autárquica

Assegurar e garantir uma gestão eficiente, equilibrada e transparente dos serviços públicos autárquicos, reduzindo a despesa pública municipal e o endividamento e evitando despesismos e esbanjamentos de recursos públicos, de forma a garantir as condições necessárias para o desagravamento dos impostos municipais. Melhorar a  gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros da autarquia. Reorganização administrativa dos funcionários, fomentando maior produtividade e eficiência dos serviços. Adoção de medidas de controlo orçamental, canalizando as receitas disponíveis para a revitalização das escolas da competência da autarquia, atividade económica e do emprego no concelho. Mais de 50% dos recursos financeiros da Câmara Municipal do Seixal são consumidos pela própria autarquia. Assim, pretende-se uma melhor gestão desses recursos canalizando os esforços para as áreas mais críticas do Concelho do Seixal. Introduzir uma cultura de gestão empresarial com enfoque nas pessoas, implementando uma reforma profunda na gestão camarária. Esta medida pretende envolver os recursos humanos e abandonar o modelo que tem vindo a ser adotado. A reforma é feita pelos colaboradores e para os colaboradores. Desburocratização dos serviços camarários com adesão ao “Simplex Autárquico”, em nome de maior celeridade e simplificação de processos tornando-os mais acessíveis a todos. Aumentar as competências das Juntas de Freguesia, garantindo uma maior proximidade, envolvência e participação nas decisões dos munícipes. Apostar na gestão integrada eficaz dos vários serviços autárquicos.

 

Redução da taxa de IMI em Função do número de dependentes

Justifica-se fixar uma redução da taxa de IMI, nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, e atendendo ao número de dependentes, porquanto, as famílias com dependentes tem despesas acrescidas, a família como pilar da nossa comunidade deve ser destacada, valorizada e protegida. A redução da taxa de IMI, funcionará como incentivo à natalidade e consequente aumento da população do Concelho do Seixal. Assim reduziremos a taxa de IMI em 10% para famílias com 1 filho, 15% para famílias com 2 filhos e 20% para famílias com 3 ou mais filhos.

 

Devolução de IRS às familias

A maior parte dos munícipes não tem conhecimento de que 5% do seu IRS reverte em função das autarquias, onde as mesmas podem prescindir deste valor ou parte dele. Assim compromotemo-nos entregar 2,5% desse mesmo valor aos munícipes.

 

Redução da derrama

Propor e defender a redução da carga fiscal de âmbito municipal sobre os rendimentos das empresas em sede de derrama, dinamizando e fortalecendo o tecido social e económico e contribuindo para criação de mais postos de trabalho e de mais riquesa ao nivel municipal. Assim iremos isentar a derrama por um periodo de 2 anos às novas empresas e que criem 2 ou mais postos de trabalho.

 

 

Autarquia amiga da Família:

 

Capitação das tarifas da água de uso doméstico

Criação da tarifa familiar da água que se tenha em consideração o número de elementos do agregado familiar e que seja escalonado em função da capitação dos consumos por lar, corrigindo assim o efeito indirecto de penalização e discriminação contra famílias nos escalões de consumo doméstico.

 

Reforço da segurança dos cidadãos

Reforçar a segurança dos munícipes contra a criminalidade e a delinquência, de forma a permitir que as pessoas possam viver com tranquilidade e com confiança de poderem exercer com liberdade todos os seus direitos. As políticas de reforço da segurança dos nossos munícipes passam, por um lado, pela criação de condições mais propicias para o exercício das funções das forças policiais e, por outro, por medidas destinadas à realização de uma maior coesão social e familiar e de combate à esclusão social. Assim propomo-nos implementar a video-proteção nas àreas de maior risco.

 

Criação do bilhete de família

O bilhete família concederá descontos em actividades culturais, educativas, desportivas ou recreativas promovidas directamente, ou por concessão, pela Câmara Municipal, independentemente do número de elementos do agregado familiar.

 

Criação de condições de acessibilidade para deficientes e idosos

Defender para o Concelho do Seixal um aperfeiçoamento de políticas inclusivas nomeadamente políticas que melhorem as condições de vida do cidadão portador de deficiência como também de idosos, crianças, grávidas e demais pessoas com diversas incapacidades no que respeita a mobilidade e a acessibilidades permitindo uma menor descriminação e o diminuir de obstáculos e de barreiras que impeçam ou condicionem o acesso a uma livre, igualitária e em segurança movimentação. Adaptar os parques infantis já existentes a crianças deficientes.

 

Reforço da ação social

Num concelho onde existem famílias com dificuldades, propomos o reforço de subsídios para associações que auxiliam essas famílias. Trabalhar em conjunto com a Santa Casa da Misericórdia do Seixal no sentido de fazer um levantamento das necessidades dos munícipes. Propomos igualmente que as cantinas escolares abram também durante todo o período de férias escolares.

 

Melhorar as condições nas escolas

Para o CDS PP Seixal a educação é a prioridade para os proximos anos, pois a educação é o pilar da sociedade moderna, por isso pretendemos acabar com os horários duplos, pretendemos aumentar a oferta e a qualidade das refeições nas escolas, pretendemos aumentar o numero de tecnicos de ensino especial, pretendemos requalificar o parque escolar da competencia da autarquia, construir pavilhões de desporto nas escolas que não têm, de forma a criar condições para a prática de desporto.

 

Maior e melhor acesso à saúde

Defendemos a construção do hospital para o Seixal, mas um verdadeiro hospital, pondo de lado a ideia atual de um hospital com 72 camas, que não irá servir os cidadãos de forma eficaz. Defenderemos junto do Governo a contratação de mais médicos e enfermeiros para os centros de saúde do concelho, bem como a construção do novo centro de saúde de Corroios e tambem o cento de saúde dos Foros de Amora.

 

Aceleramento da resolução definitiva dos processos de reconversão urbanística

Temos no concelho do Seixal situações de AUGI´s, cujos terrenos continuam em avos, que têm sido arrastadas estes anos todos e têm tido para o executivo da CDU um papel secundário. Para nós seria importante acelerar o processo trabalhando em conjunto com os coproprietários.

 

 

Autarquia amiga dO CIDADÃO:

 

Criação de um conselho consultivo municipal

Propor a criação de um conselho consultivo municipal para as áreas da cultura, educação, urbanismo, actividades económicas, combate à pobreza e integração de comunidades emigrantes, aberto às instituições que trabalhem nestes domínios, de forma a incentivar a intervenção e participaçao da sociedade nas políticas definidas pelos órgãos autárquicos.

 

Participação aberta à população do conselho do Seixal e promoção de referendos municipais

Estimular a presença e participação direta dos munícipes nas Assembleias Municipais e nas sessões públicas na Câmara Municipal. Promover a realização de referendos sobre questões de relevante interesse municipal, permitindo que os municipes sejam chamados a pronunciarem-se e ter uma participação activa relativamente a matérias concretas com forte impacto direto na vida comunitária. Orçamento participativo aberto a todos os munícipes sentindo-se assim parte activa para o melhoramento do nosso Concelho.

 

 

Criação do Concelho Municipal da Juventude

Num concelho jovem, como o do Seixal, o estabelecimento de um Concelho Municipal de Juventude deveria ser, até porque assim é consagrado na Lei nº8/2009 Artigo 1.º, de 18 de fevereiro, imediato e de acrescida importância, quer pelo estabelecimento e difusão de ideias entre as camadas jovens, que hão-de suceder os presentes autarcas, quer pela melhoria do serviço prestado à juventude no concelho e concelho em geral.

 

Habitação jovem

Promover a criação de uma rede de arrendamento direcionado para os estudantes universitários, de forma a atrair jovens de outras zonas do país para o Concelho do Seixal, aproveitando a rede de transportes existentes no concelho. Criar um programa de arrendamento Jovem do Seixal e propor a discriminação fiscal positiva nos impostos municipais sobre imoveis adquiridos por jovens até aos 35 anos.

 

Instaurar a loja do cidadão

A loja do cidadão no Seixal seria uma mais valia para os nossos munícipes, que teriam todos os serviços centralizados sem necessidade de deslocações desnecessárias.

 

 

Autarquia amiga do ambiente, dos animais e do património:

 

Protecção do Ambiente e conservação da Natureza

Promover o reforço da recolha do lixo no Concelho, maior rigor no controlo ambiental e promover o uso eficiente e responsável dos recursos naturais e de energia, favorecendo a eficiencia energética, as energias renováveis e os materiais reciclados. No que diz respeito à recolha do lixo iremos procurar procedimentos, avaliar e verificar a cobertura do Concelho e suas rotas para que possamos reforçar tanto os meios tecnicos como os meios humanos.

 

Construir o segundo canil/ gatil municipal

Num concelho onde existe um elevado número de animais abandonamos a viver desumanamente, propomos a construção (como já propusemos em Assembleia Municipal e foi chumbada pela CDU) de um novo canil, gatil de grande capacidade de forma a alojar o maior número de animais.

 

Promover a esterilização/castração dos animais de companhia

Sensibilizar a população para esta prática de forma diminuir o número de animais abandonados, evitando a superpopulação.

 

Preservação do património e tradições

Promover a investigação, a preservação e a restauração do património cultural do Concelho do Seixal, como factor gerador de identidade e pertença e de desenvolvimento económico e social, bem como o apoiar e dinamizar as tradições e os costumes do nosso Concelho.

 

Oferta turística enraizada

Fomentar a atividade turística no Concelho do Seixal que assente na preservação e valorização do património natural ou edificado, dos usos, costumes e tradições culturais, dos factores identitários e de diversidade, da gastronomia popular e dos produtos tradicionais. Elaborar e difundir um Guia do Turismo do Concelho do Seixal, que pudesse incluir locais históricos, restaurantes e outros pontos de interesse do nosso Concelho.

 

 

O trabalho que me espera a mim e á minha equipa é árduo, principalmente num período menos bom em que vivemos, e numa autarquia que tem um passivo avultado. Mas o ânimo com que parto é a vontade de melhorar o nosso Concelho e trabalhar em prol da população, com os 22 compromissos que apresento aqui, pois o Seixal é um Concelho para todos.

 

 

Seixal um concelho para Todos.