CDS apresenta medidas legislativas na área da deficiência

 

 

O CDS está a preparar um conjunto de medidas legislativas para a deficiência, concentrado no acesso ao trabalho, com propostas que passam pela possibilidade de acumulação do subsídio por deficiência com o vencimento laboral e apoio aos cuidadores.

 

A semelhança do que foi feito nas áreas da natalidade e do envelhecimento ativo, também as alterações legislativas na temática da deficiência devem ser elaboradas num pacote de medidas transversais a diversas áreas, como é o caso da Segurança Social, Trabalho, Saúde, Economia ou Educação.

"Muitas vezes, as pessoas têm uma pensão baixa, de cento e poucos euros até aos 250 euros, mas a possível perda dessa pensão é o suficiente para as pessoas não estarem suficientemente estimuladas a investirem em trabalhar."

De acordo com a presidente do Partido, as propostas serão centradas, sobretudo, na questão do trabalho e do acesso ao emprego, “questões muito relevantes”, assim como o emprego na perspetiva da pessoa com deficiência e o emprego na perspetiva de quem cuida da pessoa com deficiência.

 

O conjunto incluirá, pelo menos, 15 propostas, a maioria das quais recomendações ao Governo, destacando-se a medida para que se possa prever a acumulação de subsídios recebidos pela condição de deficiência com o vencimento de um trabalho.

 

"Muitas vezes, as pessoas têm uma pensão baixa, de cento e poucos euros até aos 250 euros, mas a possível perda dessa pensão é o suficiente para as pessoas não estarem suficientemente estimuladas a investirem em trabalhar", afirmou Assunção Cristas.

 

Para o CDS, a legislação em vigor direcionada para a inclusão das pessoas com deficiência pelo trabalho deve ser alterada de forma a ser possível acumular a pensão e uma retribuição até um valor de referência. O enquadramento legislativo deve permitir (a partir do valor de referência) a suspensão da pensão ou acumulação em função do valor da retribuição.

 

As propostas centristas passarão ainda pelo alargamento das licenças parentais no caso de uma criança com deficiência e de estímulos a entidades bancárias para que desenvolvam planos de garantia, para que a família e amigos de crianças com deficiência possam constituir para o seu futuro adulto.

 

Os projetos estão a ser desenvolvidos em conjunto pelo Grupo Parlamentar e pelo Gabinete de Estudos do CDS, nesta área coordenado pela antiga diretora do Instituto da Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira.

 

Este conjunto de medidas legislativas sucede a outros três em matérias sociais, que passaram pela natalidade e apoio à família, envelhecimento ativo e apoio aos idosos e educação.