Paulo Portas disse ontem que é "politicamente incompatível" com a "impropriamente chamada TSU dos pensionistas".

"Sou politicamente incompatível com essa TSU dos pensionistas, por razões de justiça social, por razões de impacto económico e até por razões de prudência jurídica", referiu o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros durante o jantar anual da Câmara do Comércio Luso-Alemã, que ontem decorreu no Convento do Beato, em Lisboa.

"Sei que há um limite, trabalhei com os meus colegas do Governo para que esse limite não fosse ultrapassado. Não foi, e penso que não será. Tenho uma palavra e não duas ao mesmo tempo", frisou.

Após sublinhar que se tratava da sua primeira intervenção desde as decisões do conselho de ministros, Portas fez questão de se referir à "tal questão" da taxa sobre as pensões da segurança social e as aposentações da Caixa geral de aposentações, "a tal impropriamente chamada TSU dos reformados, porque isto tem tudo a ver com a questão da coesão social", precisou.

O chefe da diplomacia e líder do CDS, que falava para um sala com uma importante representação de empresários portugueses e alemães, garantiu que o Governo "trabalhou arduamente" com a 'troika' para que essa taxa deixasse de ser uma obrigação do Estado português, e emitiu um balanço positivo.

"Na verdade conseguimos todos que passasse a ser meramente opcional. Trabalhámos para que não fosse um objectivo estrutural desta avaliação. E na verdade conseguimos todos que deixasse de o ser. E em coerência fizemos o compromisso de, mesmo como mera hipótese, trabalhar afincadamente e fazer o necessário para a evitar", referiu.

Numa referência aos "3,5 milhões de aposentados da CGA e pensionistas da Segurança Social", Paulo Portas optou por deixar uma "palavra de sossego e tranquilidade", também por respeito pela "idade que têm" e da necessidade, e direito, de a sua vida ser "previsível".

Sobre o Governo, o ministro garantiu que "nada disto se confunde com questões essenciais de estabilidade", recordou que uma coligação "é uma vontade de servir o país em conjunto, sobretudo num momento excepcional, e isso obriga a um método, o compromisso permanente, a negociação permanente".

Portas garantiu que tem seguido esse método, "tal como o parceiro de coligação", numa alusão a uma parte anterior da longa intervenção, de quase 50 minutos, em que definiu como "prioritária" a preservação da coesão social em Portugal, de "agirmos como uma só nação" e sustentar que "o que nos une é mais importante que aquilo que nos separa".

Em termos de medidas concretas no campo da economia, e após prolongados elogios ao actual estado das relações comerciais entre Portugal e a Alemanha, Portas anunciou a urgência de impor um "prémio fiscal significativo" e compensatório, já no curto prazo.

"Existe a urgência de antecipar, já para 2013, muito depressa, um crédito fiscal ao investimento para quem invista no nosso país, agora. Um prémio fiscal significativo a quem mais nos pode ajudar a sair da recessão".

O "desconto fiscal para 2013", garantiu, pode estar pronto muito em breve".

Fonte: Economico

Veja as declarações de Paulo Portas: