O CDS-PP pediu esta quarta-feira explicações ao Governo sobre a introdução de portagens nas autoestradas com custos para o utilizador (SCUT), questionando os termos da renegociação dos contratos e se haverá alternativas ao pagamento por meio eletrónico (chip).

Numa pergunta dirigida aos ministérios das Finanças e das Obras Públicas, entregue no Parlamento, o deputado Hélder Amaral defende que “é de extrema importância conhecer e analisar os termos em que foi feita a renegociação dos diversos contratos e de que forma as alterações irão ser operacionalizadas” para a cobrança das portagens.

“Se o Governo pensa introduzir o pagamento por meio de `chips´ nas matrículas, qual é o critério? Vai ser obrigatório ou haverá alternativas para quem não quiser aderir a esse sistema?”, questionou o deputado.

Hélder Amaral lembrou que existem iniciativas legislativas na Assembleia da República, que ainda não foram discutidas em plenário, as quais visam revogar os diplomas aprovados pelo Governo anterior do PS para a introdução obrigatória de mecanismos eletrónicos de identificação de matrículas, os chamados `chips´.

Hélder Amaral adiantou que o CDS-PP vai também entregar um projeto sobre o assunto, não para proibir a introdução de `chips´ mas para garantir que a adesão ao sistema é voluntária, o que implicaria que houvesse, nas autoestradas que vão passar a ter portagens, alternativas à cobrança eletrónica.

“O Governo diz que estão afastados os condicionalismos técnicos, mas muitas autoestradas não estão preparadas para a produção de praças de portagem. Vai ser necessário fazer obras, renegociar contratos de concessão”, alertou, por outro lado, o deputado.

Hélder Amaral sublinhou que o CDS-PP é defensor "do princípio do utilizador pagador" e que "há muito tempo" que defende a introdução de portagens nas SCUT, alertando no entanto que "é preciso que seja esclarecida "a forma como o governo o quer fazer". 

CDS com DD