CDS aprova "acordo global" anunciado pela Câmara de Lisboa, que "é pago" por Nuno Abecassis PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 24 Julho 2012 11:42
acmO vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, vai aprovar o "acordo global" anunciado na passada sexta-feira pelo presidente da autarquia, mas ressalva que "quem paga este acordo é o engenheiro Nuno Abecassis", antigo presidente centrista do município da capital.

A Câmara anunciou ter concluído na sexta-feira um “acordo global” com o Estado relativamente aos terrenos do aeroporto e à Parque Expo, entre outros assuntos, que permite à autarquia o encaixe de 286 milhões de euros e, deste modo, uma redução de 43 por cento da dívida bancária.

"Não queria deixar de notar que o doutor António Costa [presidente da Câmara de Lisboa, do PS] disse, em tempos, que as obras não eram de quem as fazia, eram de quem as pagava e quem acaba por pagar este acordo é o engenheiro Nuno Abecassis, que foi quem assumiu a defesa dos terrenos do aeroporto como sendo património municipal e é por essa mesma razão que vai agora pagar este acordo", afirmou António Carlos Monteiro.

Nuno Krus Abecassis (CDS) liderou a autarquia da capital entre 1979 e 1989, ano em que se iniciou o contencioso relativamente aos terrenos do perímetro aeroportuário entre a câmara e o Governo. Por isso, segundo atual vereador do CDS, "com este acordo, [António Costa] vai reconhecer e honrar o pagamento de dívidas que durante algum tempo se recusou a assumir", referindo-se à gestão do Parque das Nações.

O vereador disse ainda que este é "um acordo que beneficia os lisboetas porque a Câmara de Lisboa vai assumir finalmente a gestão da zona da Expo e beneficia todos os portugueses, porque vão também ser pagas dívidas do município […] à Parque Expo e à Simtejo", duas empresas públicas. Sublinhando que se trata de "um bom acordo" porque "é bom para todas as partes", o vereador do CDS anunciou que o partido vai "votar a favor" do documento.

Com o acordo anunciado na sexta-feira, a câmara reconhece que a totalidade dos terrenos do aeroporto (alvo de um contencioso desde 1989) são propriedade do Estado, que, em contrapartida, assume o pagamento da dívida de médio e longo prazo do município, no valor de 286 milhões de euros. O município reconhece "propriedade plena do Estado sobre a totalidade dos terrenos do aeroporto e, em contrapartida, o Estado procedeu ao pagamento ao município do valor da avaliação desses terrenos".

O executivo camarário compromete-se também a reafetar a capacidade financeira conseguida com a amortização antecipada da sua dívida de médio e longo prazo ao processo de liquidação da Parque Expo, assumindo a gestão urbana do Parque das Nações a partir de 01 de agosto e pagando 40,3 milhões de euros àquela sociedade em quatro prestações.
 

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