| CDS avança em setembro com taxas moderadoras no aborto |
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| Sexta, 29 Junho 2012 15:35 |
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, remeteu para setembro a apresentação da iniciativa legislativa para a aplicação de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez (IVG).
A deputada Teresa Caeiro explicou esta iniciativa legislativa não quer "estigmatizar" as mulheres que recorrem ao aborto, mas antes "aplicar um princípio geral à IVG que é aplicado a todos os atos médicos". Excluídas da aplicação das taxas ficam as interrupções realizadas por "perigo de vida para a mãe, mal formação do feto ou em caso de violação", adiantou a deputada do CDS.
Na próxima semana, o tema do aborto volta à Assembleia da República através de uma petição da iniciativa da Federação Portuguesa pela Vida, que pede a “avaliação da realidade do aborto em Portugal”, mas nem CDS nem PSD colocam a questão de novo referendo. |
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