O antigo governador do Banco de Portugal Víctor Constâncio disse que a instituição que liderou não tinha poderes para destituir altos quadros do Banco Português de Negócios (BPN) que estiveram ligados às administrações Oliveira e Costa.

O antigo responsável daquela entidade reguladora, atualmente vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), falava na comissão parlamentar de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do BPN, depois de questionado pelo deputado do CDS-PP João Almeida sobre o facto de a administração do banco já nacionalizado ter conservado em funções diretores do círculo próximo do ex-presidente do banco Oliveira e Costa, mesmo havendo suspeitas de que esses mesmos quadros poderia estar envolvidos em alguns dos processos-crime.

"Era do conhecimento do dr. Victor Constâncio que o ex-administrador com pelouro jurídico, Armando Pinto, manteve-se e foi responsável pela emissão de pareceres do BPN público sobre matéria relacionadas com atos praticados anteriormente? José Augusto Oliveira e Costa, ex-diretor e administrador com o pelouro financeiro do BPN entre 2003 e 2008 manteve-se nos pelouros de contencioso e recuperação de crédito. Isso é normal?", questionou João Almeida. Victor Constâncio lamentou os dois casos específicos apontados pelo deputado do CDS, mas atribuiu essa responsabilidade à administração do BPN nacionalizado. E afirmou: "Não acho normal, acho mal, mas é algo que excedia as competências do Banco de Portugal, porque só pode intervir em matérias de exercício relacionadas com administradores".

O ex-governador defendeu então a tese que o Banco de Portugal "não tinha poderes para interferir em decisões da administração que estava empossada e a gerir o banco". Por outro lado, argumentou Victor Constâncio, "além de ser matéria de lei, na altura em que essas situações ocorreram os processos estavam abertos e não concluídos. Não havia ainda sequer uma condenação dessas pessoas".

Mas o deputado João Almeida não se mostrou satisfeito com a argumentação de ordem jurídica apresentada pelo ex-governador do Banco de Portugal. "Acabou de dizer aqui que a administração do BPN nacionalizado ia dar credibilidade ao banco. Então dá credibilidade nomeando antigos administradores de Oliveira e Costa para funções diretamente aos atos praticados durante essas administrações?", contrapôs o deputado do CDS, elevando o tom de voz.

João Almeida confrontou ainda o ex-governador do Banco de Portugal com o facto de o BPN nacionalizado ter aumentado o número de depósitos, embora muitos deles de valor reduzido (um ou cinco euros) e que se destinariam apenas a mascarar com efeitos estatísticos a saída de dinheiro do banco. Quis ainda saber como foi possível o BPN nacionalizado continuar a financiar antigos acionistas para recompra de ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), depois Galilei. "Nada há de ilegal nessa prática. Nunca tive conhecimento dela", respondeu Vítor Constâncio.