O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, deverá votar na sexta-feira contra a proposta de orçamento municipal para 2012, condenando a falta de investimento na ação social em ano de crise.

O executivo do município lisboeta discute na próxima sexta-feira, em reunião privada, a proposta de orçamento para 2012, no valor de quase 912 milhões de euros.

Em declarações à Lusa, o vereador democrata-cristão disse que "o mais provável" será votar contra a proposta, exigindo explicações sobre o que diz ser uma "opção lamentável" relativamente à ação social.

"Vemos com muita preocupação que uma das principais prioridades que a Câmara de Lisboa deveria ter nesta altura de crise profunda, a ação e apoio social, passe de quarta para quinta prioridade", em relação a este ano, afirmou António Carlos Monteiro.

Segundo o autarca, a ação social situa-se atrás de áreas como a reabilitação urbana e a cultura.

"Temos uma câmara socialista para quem as preocupações sociais são as últimas das prioridades", criticou.

Para o CDS, o orçamento para 2012 "não assenta em bases sólidas e traduz opções erradas neste ano de crise".

Outra das críticas apontadas pelo vereador democrata-cristão à proposta é "a inexequibilidade de algumas opções orçamentais em termos de receita", como a previsão de concessões de bombas de gasolina.

A criação do fundo de investimento imobiliário deverá permitir uma receita de 91 milhões de euros no último trimestre do próximo ano, segundo a proposta. O fundo é uma das operações financeiras apresentadas pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, para reduzir o passivo, mas o seu valor estimado inicialmente era de 300 milhões de euros.

Apesar da redução da verba estimada, o CDS mantém "as maiores reservas" sobre a capacidade de realização daquela receita: "Este orçamento não é realista face às dificuldades da economia real no próximo ano".

Para o vereador, "é perigoso ter um orçamento que assenta numa determinada despesa pressupondo determinada receita, que depois não se concretiza".

António Carlos Monteiro realçou que o corte mais significativo previsto no orçamento é o que diz respeito à suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários municipais - e que se traduz numa redução dos 22,3 milhões deste ano para 4,6 milhões de euros. "Não é uma opção do município, mas uma imposição da ‘troika'" e que está prevista no Orçamento do Estado para 2012, sublinhou.

O vereador alertou ainda que "há o risco grande de a Câmara voltar a atrasar-se nos pagamentos a fornecedores", afirmando que segundo explicações preliminares da vereadora das Finanças, Maria João Mendes, há quase 138 milhões de euros de "compromissos assumidos" e 130 milhões de euros de "despesas não pagas", um "peso muito elevado já no começo do próximo ano".

A Lusa procurou obter as posições dos restantes vereadores da oposição sobre a proposta de orçamento, mas o PSD escusou-se a falar.

Pela CDU, o vereador, Ruben de Carvalho, remeteu a sua posição para o final da reunião, afirmando apenas ter uma "opinião desfavorável e negativa em relação ao orçamento".

Lusa