Censura ao Governo por falha grave em cumprir função mais básica do Estado: proteger as pessoas

O CDS reuniu a sua Comissão Executiva para analisar os relatórios da Comissão Técnica Independente e do Prof. Xavier Viegas relativamente aos incêndios de junho passado e para avaliar a tragédia que de novo assolou o nosso país neste domingo, elevando para 102 o número de perdas humanas decorrentes dos incêndios deste ano.

 

Concluímos que o Relatório da Comissão Técnica é claro nas falhas que aponta na prevenção e no combate ao fogo, assumindo uma janela de tempo em que, tivessem sido empregados os meios disponíveis, e teria sido possível evitar o pior. O relatório do Prof. Xavier Viegas vai no mesmo sentido.

 

O Estado falhou na prevenção, falhou no combate e terá falhado também no socorro às vítimas.

 

Aguardamos que o relatório do Prof. Xavier Viegas seja conhecido na sua totalidade, incluindo a parte relativa às perdas humanas, para fazermos uma avaliação mais aprofundada do conjunto dos dois relatórios, nomeadamente na parte do socorro às vítimas.

 

“O Estado falhou na prevenção, falhou no combate e terá falhado também no socorro às vítimas.”

A nossa primeira palavra continua a ser de pesar e de profundas condolências a todos os que perderam familiares e amigos. Há quatro meses remetemo-nos ao silêncio, unidos na dor de todos e expressa no luto nacional. Hoje, estarmos unidos na dor, fazermos luto e respeitarmos as vítimas e seus familiares e amigos, é dar voz à indignação de todos pela repetição de uma tragédia de tão larga dimensão humana.

 

Com a informação que já temos disponível e fazendo uma avaliação política da ação das várias entidades públicas e do Governo nestes episódios, decidimos:

 

1.    Agendar como primeiro ponto do nosso Conselho Nacional do próximo sábado, na Covilhã, a avaliação da tragédia dos incêndios deste ano.

 

2.    Apresentar uma moção de censura a Governo pela falha grave em cumprir a função mais básica do Estado: proteger as pessoas.

Nestes últimos 4 meses o Governo não parece ter retirado qualquer consequência da tragédia de Pedrógão.

 

Nestes últimos 4 meses o Primeiro-Ministro não agiu, não corrigiu os erros, não assumiu as suas responsabilidades e pautou-se pela inação. Podia e devia ter agido e não o fez.

 

E uma vez repetida a tragédia, o Governo não assume uma única responsabilidade, não reconhece um único erro, não faz um único pedido de desculpas, não toma a dianteira em indemnizar os familiares das vítimas.

 

Não chega aprovar medidas para o médio e o longo prazo. O Primeiro-Ministro tem de demonstrar que está à altura de compreender a essência das funções do Estado e do serviço do Governo para as cumprir. Os portugueses não podem ter um Governo que numa situação de catástrofe não compreende a sua função e não responde à altura.

 

De todas estas decisões, informei previamente o Senhor Presidente da República.